A redução de dívida do agro foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (10), o projeto que cria uma linha especial de refinanciamento para produtores rurais endividados, com prazos alongados, juros reduzidos e período de carência.
Por se tratar de texto modificado em relação ao que veio da Câmara dos Deputados, o PL 5.122/2023 retorna àquela Casa para nova apreciação antes de seguir para sanção.
A proposta autoriza o Poder Executivo a destinar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes previstas em lei, para custear a renegociação.
O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sustentou que o uso desses recursos não compromete as verbas do fundo reservadas à saúde e à educação, e defendeu que o financiamento ao campo se enquadra entre as finalidades legais do Pré-Sal, sobretudo nas ações voltadas à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Origem e ampliação do texto
De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), a versão inicial destinava o socorro financeiro aos produtores atingidos por eventos climáticos extremos, a exemplo das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024.
No parecer aprovado, Renan Calheiros estendeu o alcance da medida para incluir também os produtores prejudicados por choques econômicos externos, como os decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais.
O relator relatou que o desenho final foi precedido de semanas de negociação entre o Executivo e o Congresso, com tratativas que se estenderam até o dia da votação, envolvendo a Presidência do Senado e o Ministério da Fazenda.
Segundo Calheiros, persistiram divergências com a área técnica da pasta, o que o levou a manter a solução proposta em seu relatório.
Quem pode ser beneficiado Na Redução De Dívida do Agro
Poderão recorrer à linha especial os produtores rurais, as associações, as cooperativas de produção e os condomínios rurais que preencham critérios objetivos relacionados a calamidades e a perdas de produção. O crédito ficou sujeito a tetos definidos por beneficiário e por entidade:
- R$ 10 milhões por produtor;
- R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio.
O pagamento poderá ser parcelado em até dez anos, com até três anos adicionais de carência, conforme a situação de cada tomador.
Dívidas alcançadas e recálculo
A medida abrange operações de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural firmadas até 31 de dezembro de 2025, renegociadas ou não. Os valores serão recalculados sem a incidência de multa, juros de mora e demais encargos aplicados por inadimplência, ponto sensível para quem acumulou penalidades ao longo de safras frustradas.
Juros escalonados por porte
As taxas foram diferenciadas conforme o perfil do produtor:
| Perfil | Taxa anual |
|---|---|
| Pronaf e demais pequenos produtores | 3,5% |
| Pronamp e demais médios produtores | 5,5% |
| Demais produtores | 7,5% |
A operacionalização para a redução de dívida no agro caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), bem como a outros bancos e cooperativas de crédito. O limite global da linha será fixado posteriormente pelo Executivo.
Fontes de recursos Para Redução de Dívida do Agro
Para viabilizar o programa, o texto permite o uso das receitas correntes do Fundo Social referentes a 2026 e 2027, dos superávits financeiros apurados ao fim de 2025 e 2026, do superávit de outros fundos sob supervisão da Fazenda e de fontes complementares a serem definidas pelo próprio Executivo.
A proposta também autoriza que os fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), além do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), sejam empregados no financiamento, dentro de suas áreas de atuação.
Esgotados esses recursos em determinada região, o Fundo Social poderá assumir a execução das medidas e os custos correspondentes.
Suspensão de cobranças por 180 dias
Entre os efeitos imediatos, o projeto autoriza as instituições financeiras a prorrogarem por 180 dias o vencimento das parcelas do montante principal e juros das operações alcançadas.
Durante esse intervalo, ficam suspensas as cobranças administrativas, as execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, a negativação do devedor em cadastros de inadimplentes e os respectivos prazos processuais.
Repercussão no Plenário
A proposta reuniu amplo apoio entre os parlamentares ligados ao setor produtivo, que destacaram o peso do agronegócio na economia nacional. Para o senador Rogerio Marinho (PL-RN), a renegociação ajudará o produtor a reduzir perdas provocadas por intempéries e pela oscilação do câmbio.
Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apontou o cenário adverso enfrentado pelo campo, marcado pela queda nas cotações das commodities, pela alta dos juros e pela desvalorização cambial entre o plantio e a colheita.
Próximos passos Para a redução de dívida do agro
Com a aprovação no Senado, o PL 5.122/2023 volta à Câmara dos Deputados, que analisará exclusivamente as alterações inseridas pelos senadores. Caso mantidas, o texto seguirá para sanção presidencial.
Sancionada a lei, o produtor não deve apenas aderir à renegociação, mas verificar se os encargos foram corretamente expurgados e se as taxas aplicadas correspondem ao seu enquadramento, Pronaf, Pronamp ou demais perfis.
O acompanhamento jurídico permite contestar cálculos indevidos, garantir a suspensão de execuções no prazo legal e estruturar a melhor estratégia de alongamento da dívida.
Mais do que regularizar pendências, trata-se de assegurar que o benefício previsto em lei seja efetivamente aplicado ao caso concreto.
Conclusão
A redução de dívida no agro é um esforço do Congresso para socorrer um setor estratégico pressionado por câmbio, juros altos e eventos climáticos.
A linha especial, com juros reduzidos, carência e recálculo sem encargos por inadimplência, pode aliviar o caixa de produtores em dificuldade.
Falta porém, a definição do limite global de recursos e a palavra final da Câmara sobre as mudanças do Senado. Até a sanção, o alcance prático da medida permanece condicionado a esses dois desfechos.
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