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O crédito rural é importante para o produtor, mas fatores imprevisíveis como quebras de safra, variações de mercado e eventos climáticos podem comprometer a capacidade de sua pagamento.
Quando as parcelas passam a comprometer o fluxo financeiro da atividade, o alongamento da dívida rural, pode ser a melhor saída para a prorrogação dos prazos de pagamento junto aos bancos ou cooperativas.
Se você está enfrentando dificuldades para quitar seus financiamentos, entenda como solicitar a alongamento e proteger sua operação no campo.
Atenção: a diferença entre o alongamento rural e a renegociação da dívida, é que a renegociação envolve a assinatura de um novo contrato, podendo incluir juros acumulados, encargos e até capitalização, já o alongamento da dívida rural permite prorrogar o prazo de pagamento sem, necessariamente, aumentar o saldo devedor, ajustando a obrigação à capacidade do produtor.
O que é o alongamento da dívida rural?
Situação
Montante da Dívida
Prazo
Observação
Antes do alongamento
R$ 850.000,00
24 meses
Parcelas elevadas, comprometendo o fluxo de caixa do produtor rural.
Após alongamento da dívida
R$ 850.000,00
72 meses
Prazo ampliado, parcelas reduzidas e maior viabilidade de pagamento.
Renegociação com confissão de dívida
R$ 1.320.000,00
60 meses
Inclusão de juros sobre juros e encargos, aumentando significativamente o valor total da dívida.
O alongamento (ou prorrogação) é o direito do produtor rural de repactuar o prazo de pagamento de suas dívidas de crédito rural.
O objetivo é ajustar o cronograma de vencimentos à real capacidade de geração de renda da propriedade, mantendo os encargos financeiros originais.
Muitos produtores acreditam que precisam “implorar” pela prorrogação, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Súmula 298, estabelece que:
“O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei.”
Portanto, se você preenche os requisitos legais, o banco é obrigado a renegociar.
Para saber se você se enquadra nos requisitos, quais documentos são necessários para dar entrada com o pedido de alongamento rural no banco acesse:
Se a instituição financeira negar o pedido ou exigir taxas abusivas e garantias extras excessivas, o produtor pode fazer cumprir o seu direito, podendo ingressar com uma medida judicial para garantir a aplicação das normas do Manual de Crédito Rural e impedir a execução da dívida ou a inscrição em órgãos de proteção ao crédito.
O alongamento de dívida rural é a ferramenta jurídica que impede o sufocamento do produtor por eventos fora de seu controle. No Martins & Ferreira Advocacia, o Dr. Bruno Martins, especialista em Direito Rural, destaca que:
“O cumprimento dos requisitos do MCR obriga a instituição financeira a repactuar o débito, preservando a atividade do produtor rural em diferentes cadeias produtivas, como a pecuária (carne bovina, suinocultura e avicultura), a cafeicultura e a produção de grãos, incluindo soja, milho e algodão.”
