O processo de indenização contra a Crefisa começa quando o consumidor descobre que, por mais que pague as parcelas do seu empréstimo, a dívida parece nunca diminuir.
Muitas vezes, isso se dá por juros elevados e a contratação de serviços não autorizados, conhecidos como ‘ venda casada’.
As práticas não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, portanto, a jurisprudência atual diz que é possível recuperar os valores pagos indevidamente.
A priori, a Crefisa é conhecida por oferecer crédito rápido, principalmente para aposentados, pensionistas, além de servidores públicos.
Contudo, a facilidade costuma vir acompanhada de juros abusivos. Segundo o site Jusbrasil, existem mais de 9 mil processos em curso contra a Crefisa, seja por descontos indevidos ou cobrança de juros exorbitantes.
Os principais motivos para o ingresso de ações judiciais contra a Crefisa são:
Quando comprovadas, a instituição pode sofrer penas severas, tendo o consumidor o direito de pleitear na Justiça valores pagos indevidamente, além de indenização por dano moral.
A comprovação de práticas irregulares contra a Crefisa pode ser dada a partir de uma revisão de contrato, contracheques e extratos bancários.
A jurisprudência atual consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), diz que a liberdade das instituições para fixar juros não é absoluta.
Ou seja, se a taxa de juros do seu contrato for considerada abusiva, o juiz pode determinar a revisão do contrato para aplicar a taxa média do mercado, além de condenar a instituição a restituir o consumidor os valores cobrados indevidamente.
| Modalidade de Crédito | Taxa Média (BCB) | Taxa Praticada (Exemplo) | Status |
| Crédito Pessoal Consignado | 25% ao ano | 120% ao ano | Altamente Abusivo |
| Crédito Pessoal Não Consignado | 110% ao ano | 900% ao ano | Passível de Revisão |
Ao entrar com um processo de indenização contra a Crefisa, é importante que o consumidor esteja bem aparado por um advogado que possa pleitear direitos, como:
Aqui, o principal objetivo é reduzir a taxa de juros para a média do mercado, diminuindo drasticamente o saldo devedor ou o valor das parcelas.
Caso fique provado que você pagou valores indevidos, você tem o direito de receber o que pagou em dobro, e, segundo o Código de Defesa do Consumidor (Art. 42), essa devolução pode ser acrescida de correção monetária e juros moratórios.
O dano moral é cabível quando, por exemplo, uma instituição inclui a inscrição indevida do consumidor em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou quando o desconto excessivo compromete sua subsistência básica, entre outras situações que devem ser alisadas por um advogado.
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O processo contra a Crefisa funciona da seguinte forma: você precisará do contrato do empréstimo, mas se caso não o tiver, o advogado pode solicitar judicialmente. Assim também, contracheques e extratos bancários que mostrem os descontos indevidos.
Feito isso, o advogado realizará um cálculo técnico, comparando o que você já pagou com o que deveria ser pago. Depois de tudo reunido e analisado, o advogado entrará com uma ação na Justiça para reaver os valores.
Vale ressaltar que, mesmo que você já tenha quitado seu empréstimo na Crefisa, ainda sim é possível entrar com a ação revisional para reaver o dinheiro pago a mais.
Depende da agilidade do seu advogado, mas, em média, pode demorar de 12 a 24 meses. No entanto, acordos podem acelerar o prazo.
Não é recomendado pagar as parcelas enquanto o processo corre na Justiça sem orientação jurídica.
O ideal é pedir uma liminar para que o juiz autorize o depósito do valor incontroverso ou limite os descontos em conta até a sentença final.
Os valores por danos morais contra a Crefisa podem variar, mas podem chegar à casa dos R$ 10.000,00, dependendo da gravidade do caso.
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